A proteção ao trabalho da mulher é um tema fundamental para garantir a igualdade de gênero e o pleno exercício dos direitos trabalhistas. Infelizmente, a discriminação de gênero ainda é uma realidade em muitos locais de trabalho, o que pode levar a salários mais baixos, menor representação em cargos de liderança e outras formas de desigualdade.
No Brasil, a principal legislação que garante a proteção ao trabalho da mulher é a Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres em todas as esferas da vida, incluindo o trabalho. A Constituição também estabelece a licença-maternidade de 120 dias para as trabalhadoras e proíbe qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho, seja por sexo, idade, raça ou orientação sexual.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também estabelece uma série de medidas de proteção à mulher no ambiente de trabalho. Dentre elas, está o afastamento ao trabalho em atividades consideradas insalubres ou perigosas para a saúde da mulher e do feto. Também prevê a proibição de práticas discriminatórias para fins de admissão, formação e oportunidade profissional e a promoção de medidas de saúde e segurança no trabalho, como instalações e vestiários para mulheres nas empresas que exijam trocas de roupas e limitação de peso para trabalho que demande força muscular superior a 20kg em atividades habituais e 25kg em atividades eventuais.
Além disso, a CLT estabelece a obrigação do empregador em oferecer condições adequadas para a amamentação no local de trabalho, bem como duas pausas especiais de 30 minutos para a amamentação do filho até 6 meses de idade, durante a jornada de trabalho.
Outra norma importante é a Lei Maria da Penha, que tem como objetivo proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A lei estabelece a possibilidade de afastamento do trabalho para a mulher vítima de violência, bem como a possibilidade de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do local de trabalho da vítima.
Desta forma, ainda há a necessidade de ações sociais e políticas públicas voltadas à proteção ao trabalho da mulher, diante das diferenças físicas, biológicas e psicológicas existentes por parte de toda sociedade.
A gestão nas empresas desempenha um papel fundamental na proteção do trabalho das mulheres. Uma das formas de proteger o trabalho das mulheres é através de políticas que promovam a equidade de gênero. Isso inclui a garantia de salários iguais para trabalho igual ou de igual valor, bem como a promoção de mulheres para cargos de liderança e a criação de oportunidades de desenvolvimento profissional para todas as mulheres na empresa.
Além disso, é importante que as empresas criem um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para as mulheres. Isso pode incluir políticas contra o assédio sexual, que devem ser claras e rigorosamente aplicadas, bem como a criação de espaços seguros e inclusivos para mulheres em todas as áreas da empresa.
Outra forma de proteger o trabalho das mulheres é oferecer políticas de licença-maternidade e paternidade justas e generosas, que permitam às mulheres e homens tempo suficiente para cuidar de seus filhos recém-nascidos e se ajustar à nova realidade de suas vidas. As empresas também devem ter políticas de flexibilidade no trabalho, como trabalho remoto e horários flexíveis, que permitam que as mulheres equilibrem suas responsabilidades profissionais e familiares.
Por fim, é importante que as empresas sejam transparentes sobre sua política de diversidade e inclusão, e que trabalhem para criar uma cultura de igualdade de gênero em toda a organização. Isso inclui fornecer treinamento e educação para todos os funcionários sobre questões de gênero e assédio, bem como a criação de grupos de afinidade para mulheres dentro da empresa. Em suma, todos nós, independentemente do gênero, devemos trabalhar juntos para criar ambientes de trabalho justos e equitativos que valorizem e respeitem as contribuições das mulheres.
Por Kilma Galindo, sócia do Escritório Moura & Galindo Advogados Associados
