DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário, sendo ramo do Direito Público, é regulador das atividades estatais da União, Estados e Municípios quanto à criação de tributos, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições. O Escritório Moura & Galindo Advogados Associados atua em diversas espécies de ações judiciais, especialmente em defesa do contribuinte, pessoas física e jurídica, no âmbito das execuções fiscais, ação declaratória, ação de anulação de débito fiscal, ação de repetição de indébito, dentro outras atividades judiciais. Como atividade extrajudicial, o Escritório Moura & Galindo Advogados Associados atua realizando consultoria, advocacia preventiva e acompanhamento de processo administrativo, nas esferas federal, estadual e municipal.

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